Termos e Condições
Última atualização: 5 de novembro de 2026
1. Objeto e Partes
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da plataforma de formação digital LearnAIFast.io ("a Plataforma"), que oferece cursos online sobre o uso prático de ferramentas de inteligência artificial. Ao acessar ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos. Se não concordar, não use a Plataforma.
A Plataforma pertence a Adrian Carrion Arranz (NIF 72747700B), com endereço em Urartea Kalea / Calle Urartea, 17, pabellón 10, 01010 Vitoria-Gasteiz, Araba (doravante, “nós”). Todos os nossos dados de identificação estão no Aviso Legal.
2. Cadastro e Acesso
A Plataforma é destinada exclusivamente a adultos. Para acessar o conteúdo, você precisa: ter pelo menos 18 anos; criar uma conta com seu nome, um endereço de e-mail válido e uma senha segura, ou continuar com o Google (continuar com o Google cria uma conta gratuita sujeita a estes Termos, assim como o formulário de cadastro); fornecer informações verdadeiras e atualizadas; e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para hola@learnaifast.io.
3. Preços e Pagamento
- Planos: Gratuito (0 EUR), Individual (4,99 EUR / 4,99 USD / 4,99 GBP por curso), Pro Mensal (7,99 EUR / 7,99 USD / 7,99 GBP por mês), Pro Anual (49,99 EUR / 49,99 USD / 49,99 GBP por ano), Lifetime (79,99 EUR / 79,99 USD / 79,99 GBP, pagamento único). O preço é o mesmo número em euros, dólares americanos e libras. Os preços em euros e em libras incluem os impostos aplicáveis; em dólares americanos, os impostos (como a sales tax) são calculados no pagamento conforme a sua localização. No México, Brasil, Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Honduras e Nicarágua, o preço é fixo na moeda local, com os impostos incluídos, e é o que o site mostra: não há conversão; no resto da América Latina, o preço é o mesmo número em dólares americanos. Em outros países, se a Stripe oferecer a moeda do seu país, ela deixa você escolher, antes de pagar, entre o preço em euros, dólares americanos ou libras que o site mostra e o preço convertido para a moeda do seu país pela taxa de câmbio da Stripe, que inclui uma taxa de conversão; se não oferecer, você paga na moeda que o site mostrou.
- Assinaturas: os planos mensal e anual são renovados automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta.
- Pagamento: cartão de crédito ou débito e os demais meios exibidos na página de pagamento segura da Stripe. A Stripe processa o pagamento; nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- Alterações de preço: podemos alterar os preços de novas compras; as assinaturas em vigor são avisadas com 30 dias de antecedência antes de qualquer aumento.
Venda por meio do Link (Stripe): as compras são vendidas por meio do Link, da Stripe, que atua como vendedor responsável (merchant of record): recebe o pagamento, aplica os impostos devidos e envia a você o recibo e a fatura. Em link.com você também pode consultar seus recibos e faturas, gerenciar sua assinatura e pedir um reembolso. Nossa promessa de reembolso em 14 dias continua a mesma.
4. Acesso ao Conteúdo
Após o pagamento, você tem acesso imediato aos cursos do seu plano. Podemos modificar, atualizar ou ampliar o conteúdo a qualquer momento para mantê-lo atualizado e melhorar sua qualidade.
Se você comprar um curso avulso (plano Individual), paga uma única vez e tem acesso a esse curso enquanto a LearnAIFast estiver funcionando; se um dia encerrarmos o serviço, avisaremos você com pelo menos 90 dias de antecedência.
O que o Lifetime inclui: O Lifetime é um pagamento único que dá acesso, enquanto a LearnAIFast estiver funcionando, a todos os cursos do catálogo, incluindo os publicados depois da sua compra. Não inclui serviços de terceiros (por exemplo, assinaturas do Claude, do ChatGPT ou de outras ferramentas) nem produtos e serviços vendidos à parte. Se um dia encerrarmos o serviço, avisaremos você com pelo menos 90 dias de antecedência.
Se você comprou o Lifetime antes de 7 de outubro de 2026, mantém tudo o que foi prometido: todos os cursos atuais e futuros, para sempre.
5. Política de Reembolso e Arrependimento
Reembolso em 14 dias: Todos os planos pagos (Individual, Pro Mensal, Pro Anual e Lifetime) têm reembolso em 14 dias a partir da data da compra. Peça o reembolso nos 14 dias seguintes ao pagamento em Faturamento, na sua conta, com um clique, ou escrevendo para hola@learnaifast.io. Se você abriu 3 lições pagas ou menos desde a compra, devolvemos 100% do valor. Se abriu mais, um curso Individual conta como visto por inteiro a partir da quarta lição e não tem reembolso (você mantém o acesso), e nos planos Pro Mensal, Pro Anual e Lifetime devolvemos o que você pagou menos o valor do que você viu, calculado como explicado em “Valor do que você viu” (se esse valor chegar ao que você pagou, não há nada a devolver e você mantém o acesso). Antes de confirmar, você vê o valor exato. O reembolso encerra o acesso pago por essa compra (o curso, a assinatura ou o plano Lifetime). Nas assinaturas, o reembolso vale apenas para o primeiro pagamento: as renovações não são reembolsadas, mas você pode cancelar quando quiser antes da próxima. O reembolso automático é um por pessoa: se outra compra sua já foi reembolsada, analisamos manualmente os pedidos seguintes e respondemos por e-mail. As compras feitas antes da entrada em vigor destas condições mantêm as condições da época (veja a cláusula de uso justo).
Valor do que você viu: se você desistir de um plano Pro Mensal, Pro Anual ou Lifetime depois de abrir mais de 3 lições pagas, você paga a parte do serviço que já recebeu (art. 14.3 da Diretiva 2011/83/UE e art. 108 do TRLGDCU espanhol). Combinamos expressamente que essa parte é avaliada pelo conteúdo que você viu, e não pelos dias que passaram: cada curso vale o preço de um curso Individual, que também vendemos separadamente, na moeda em que você pagou (4,99 € se pagou em euros; em outra moeda, o preço Individual nessa moeda mostrado no site). De cada curso conta a parte aberta: o preço Individual × as lições que você abriu ÷ as lições do curso, no máximo o preço de um curso, e o total nunca passa do que você pagou. Conta cada lição diferente que você abriu ou concluiu desde a compra; seus cursos gratuitos e os cursos que você já tinha por outra compra não contam. Com 3 lições ou menos, não descontamos nada; a partir da quarta, conta tudo o que você viu, inclusive as três primeiras. Exemplo: no Pro Mensal (7,99 €), se você abriu as 12 lições de um curso de 12 lições, descontamos 4,99 € e devolvemos 3,00 €. Esse cálculo segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (processos C-641/19, PE Digital, e C-234/25, Sky Österreich).
Direito legal de arrependimento: a legislação europeia dá 14 dias para desistir de um contrato a distância. Um curso Individual é um conteúdo digital específico: esse direito se perde quando você começa a assisti-lo com o seu consentimento prévio e expresso e com o seu reconhecimento de que, assim, você o perde (art. 103.m do TRLGDCU espanhol, que transpõe o art. 16.m da Diretiva 2011/83/UE); por isso, o reembolso dele com até 3 lições abertas é voluntário da nossa parte. Os planos Pro Mensal, Pro Anual e Lifetime dão acesso a um catálogo de cursos que vamos atualizando: neles, você mantém o direito de arrependimento durante os 14 dias e paga apenas a parte já prestada, avaliada como explicado em "Valor do que você viu" (art. 14.3 da Diretiva 2011/83/UE e art. 108 do TRLGDCU). Ao lado dos botões de compra, a linha "Ao comprar, você aceita os Termos de uso, a Política de reembolso e a Política de privacidade" leva a estes Termos, e o texto legal completo está na mesma página ("Ver aviso legal completo"). Ao clicar no botão de compra, você pede de forma expressa o acesso imediato ao conteúdo digital e reconhece que, ao consumi-lo durante esses 14 dias, perde o direito legal de arrependimento sobre a parte já consumida. Confirmamos isso no e-mail de pagamento, que serve como suporte duradouro (art. 98.7 do TRLGDCU). Nada disso altera o reembolso em 14 dias descrito acima. Se você é consumidor no Brasil, nada disso limita o seu direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Cancelamento de assinatura: As assinaturas mensais e anuais podem ser canceladas a qualquer momento no seu painel. O cancelamento interrompe as próximas renovações e você mantém o acesso até o fim do período de cobrança em curso. Cancelar não é pedir reembolso: para receber seu dinheiro de volta dentro dos 14 dias, peça o reembolso como indicado acima.
Mudar para o Lifetime com uma assinatura ativa: se você tem uma assinatura Pro ativa e compra o Lifetime, descontamos do preço do Lifetime a parte do período já pago que você não vai usar; você vê o valor exato na página de pagamento antes de pagar. Ao concluir a compra, cancelamos a assinatura na hora, você não é cobrado novamente e nada é devolvido ao seu cartão: os dias não usados já estão descontados do preço.
Compras no app para iPhone: as compras que você faz no app LearnAIFast para iPhone são cobradas pela Apple, e os reembolsos dessas compras seguem as regras da Apple: você os solicita à Apple (reportaproblem.apple.com), não a nós. Se a Apple reembolsar uma compra, retiramos o que ela pagava (Pro, Lifetime ou esse curso) e você mantém seu progresso e seus certificados. O desconto pelos dias não usados ao mudar para o Lifetime só se aplica às assinaturas compradas no site; uma assinatura da Apple é gerenciada e cancelada nos ajustes da Apple, e o Lifetime pode ser comprado pelo preço integral depois que a renovação automática dessa assinatura for desativada.
Problemas técnicos: se problemas técnicos impedirem o seu acesso a qualquer momento, escreva para hola@learnaifast.io e resolveremos o problema ou faremos o reembolso, independentemente do tempo decorrido.
Prazo do reembolso: quando você pede o reembolso dentro do prazo, na página Faturamento ou por e-mail, nós o processamos em no máximo 14 dias corridos, no mesmo meio de pagamento usado na compra (art. 107.1 do TRLGDCU). Normalmente, o valor aparece na sua conta em 5 a 10 dias úteis.
Cláusula de uso justo: o reembolso automático existe para uma compra que não convenceu você, não para consumir o conteúdo e depois recuperar o dinheiro. Por isso, os pedidos a seguir são analisados manualmente em vez de reembolsados automaticamente, e respondemos a cada um por e-mail: (a) nas compras feitas antes de 27 de outubro de 2026, um plano Pro Mensal, Pro Anual ou Lifetime quando, desde a compra, foram concluídos 4 cursos completos ou uma quantidade equivalente de lições (40); (b) nessas mesmas compras, um curso Individual já concluído (todas as lições feitas ou o certificado emitido); (c) qualquer pedido depois de um primeiro reembolso (o reembolso automático é um por pessoa). As compras feitas antes dessa data mantêm o reembolso de 100% em 14 dias, mesmo que você já tenha acessado o conteúdo, apenas com essas análises; as compras feitas a partir dessa data seguem as regras acima sobre o que você viu, em vez de (a) e (b). Depois da análise, podemos recusar um pedido em casos de abuso evidente, como consumir a maior parte do que foi comprado e depois pedir o dinheiro de volta, o download sistemático ou a extração automatizada (scraping) de materiais ou pedidos de reembolso repetidos em várias contas. Nunca recusamos um pedido por insatisfação legítima ou por problemas técnicos.
Modelo de formulário de arrependimento: você pode usar o modelo abaixo para desistir (o uso é opcional: qualquer pedido claro por e-mail é igualmente válido):
Pela presente, comunico que desisto do meu contrato de prestação do seguinte serviço digital: [nome do plano]
Pedido em / recebido em: [data]
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
E-mail usado na compra:
Data:
Assinatura (apenas se este formulário for enviado em papel):
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma pertence a nós ou aos nossos licenciadores. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou usar o conteúdo para fins comerciais, compartilhar credenciais, gravar os cursos ou fazer qualquer extração automatizada de conteúdo. A violação destes Termos pode resultar na suspensão imediata da conta, sem reembolso.
7. Uso Aceitável
O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. Você se compromete a não compartilhar sua conta, a não tentar acessar áreas não autorizadas, a não sobrecarregar deliberadamente os servidores e a não usar a Plataforma para fins ilegais ou de forma que prejudique outros usuários.
8. Finalidade Educativa: Não É Aconselhamento Profissional
Os cursos e materiais têm finalidade educativa e informativa: ensinam a usar ferramentas de inteligência artificial e a conhecer seus riscos. Não constituem aconselhamento profissional (médico, jurídico, fiscal, financeiro, psicológico ou de qualquer outro tipo) nem substituem a avaliação de um profissional qualificado. Os cursos para setores sensíveis trazem, além disso, um aviso específico. As ferramentas de IA mudam com frequência, por isso algumas funções, nomes ou preços podem variar.
9. Conteúdos elaborados com a ajuda de IA
Os conteúdos da Plataforma (cursos, artigos do blog e outros materiais) são elaborados com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial e revisados e publicados sob a responsabilidade editorial de Adrian Carrion Arranz. Se você encontrar um erro, escreva para hola@learnaifast.io e vamos revisá-lo.
10. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
- A Plataforma e os cursos são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem garantias de qualquer tipo.
- Não garantimos resultados específicos. O conteúdo é puramente educativo.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos.
- Não garantimos funcionamento ininterrupto, sem erros ou totalmente seguro.
- A nossa responsabilidade total acumulada não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação.
Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar (por exemplo, por dolo, culpa grave ou danos pessoais) nem os direitos que você tem como consumidor.
11. Indenização
Você concorda em nos indenizar por reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes da violação destes Termos ou de direitos de terceiros.
12. Monitoramento da Plataforma
Monitoramos o uso da Plataforma para fins de conformidade, segurança e melhoria do serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
13. Suspensão e Encerramento de Conta
Podemos suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio nem reembolso, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou abusivo, compartilhamento de credenciais ou tentativa de pirataria, ou quando a lei exigir.
14. Alterações
Podemos alterar estes Termos. As alterações entram em vigor quando publicadas nesta página, com a data indicada acima, e não afetam compras já realizadas. Avisaremos com antecedência, por e-mail, os usuários cadastrados sobre alterações importantes.
15. Solução Amigável
Se você tiver qualquer problema com a Plataforma ou com um pagamento, escreva para hola@learnaifast.io: tentaremos resolvê-lo de boa-fé e responderemos o mais rápido possível e, no máximo, em um mês. Isso não limita o seu direito de recorrer a qualquer momento aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação espanhola. Se você é consumidor e mora em outro país, mantém também a proteção que as normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país lhe garantem (na União Europeia, art. 6 do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I). Se você é consumidor, é competente para qualquer controvérsia o foro do seu domicílio. Se você não atua como consumidor, as partes se submetem ao foro do domicílio do titular da Plataforma.
17. Reclamações de consumo
Se você for consumidor, pode enviar qualquer reclamação para hola@learnaifast.io e responderemos o mais rápido possível. Também pode recorrer aos serviços de defesa do consumidor do seu local de residência e, se ambas as partes aceitarem, à arbitragem de consumo.
18. Divisibilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuam plenamente em vigor.
19. Contato
E-mail: hola@learnaifast.io | Site: https://learnaifast.io